A Onni Legalização Empresarial (“Onni”) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários que acessam seu site, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
1. Controladora dos dados
A Onni Legalização Empresarial atua como controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados realizados por meio deste site.
2. Dados pessoais tratados
A Onni poderá tratar os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente pelo titular:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Empresa e cargo
- País de origem
- Outras informações fornecidas voluntariamente em formulários ou contatos diretos A Onni não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, salvo quando estritamente necessário e amparado por base legal específica.
3. Forma de coleta dos dados
Os dados pessoais podem ser coletados por meio de:
- Formulários disponibilizados no site
- Contato via WhatsApp
- Envio de e-mails
- Contato direto solicitado pelo titular
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Atendimento a solicitações de contato
- Prestação de informações sobre serviços oferecidos
- Elaboração de propostas comerciais
- Execução de procedimentos preliminares ou contratuais
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Comunicação institucional relacionada aos serviços solicitados
5. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular (art. 7º, I)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com órgãos públicos e entidades governamentais
- Com parceiros e prestadores de serviços essenciais à execução contratual
- Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais
7. Armazenamento e segurança
A Onni adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais e os armazena apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais.
8. Direitos do titular
O titular poderá solicitar:
- Confirmação do tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
9. Cookies
O site pode utilizar cookies necessários para funcionamento e análise de navegação, podendo o usuário bloqueá-los em seu navegador.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site.
11. Canal de contato
Onni Legalização Empresarial
E-mail: contato@onni.com.br
WhatsApp: +55 11 4121-7888
